Em plena madrugada, longe dos olhos da população, a Câmara dos Deputados — este que já se consolidou como o pior Congresso Nacional da história — aprovou o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, um pacote de bondades feito sob medida para reduzir penas de quem atentou contra a democracia brasileira. Uma obra política vergonhosa, orquestrada às pressas, com o claro objetivo de beneficiar o mentor do golpe e seus cúmplices.
A manobra teve comando direto do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pautou o projeto de última hora. Não houve debate. Não houve transparência. Foi tudo conduzido no escuro, como convém a quem trabalha contra o país.
É difícil descrever o tamanho do acinte: um Congresso fragilizado moralmente decidindo, escondido, que os responsáveis pela tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito merecem penas mais brandas. É a política cuspindo no povo que a sustenta.
O projeto que reduz penas de golpistas — e por coincidência, “salva” Bolsonaro
O PL aprovado reduz penas, suaviza o cumprimento e reescreve a lista de crimes que envolvem golpe de Estado e ataques à democracia. A legislação que seria usada para punir com rigor quem atacou o país agora vira um escudo jurídico para os mesmos réus.
O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, explicou exatamente qual é a finalidade do texto: diminuir a punição dos condenados pelos atos golpistas de 2022 e 2023 — justamente os únicos casos julgados no país sob essa legislação.
A ironia é cruel: a lei que hoje está sendo manipulada foi sancionada por Jair Bolsonaro, o mesmo que agora é beneficiado pela sua reescrita.
Pelos cálculos apresentados no Congresso, Bolsonaro poderia ter sua pena reduzida dos atuais 27 anos e 3 meses para cerca de 20 anos. O tempo em regime fechado despencaria de quase sete anos para pouco mais de dois. Isso sem falar nas benesses de tornozeleira, trabalho remoto e abatimentos automáticos.
É um presente. Um presente indecente.
Absorção de crimes, redução de pena e saída antecipada: o pacote perfeito
O texto aprovado prevê:
- Que o crime de golpe de Estado absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, automaticamente reduzindo anos de pena.
- Que a progressão de regime seja mais rápida: do fechado para o semiaberto com apenas 1/6 da pena cumprida.
- Que tornozeleira eletrônica seja usada como “moeda de troca” para descontar dias de pena.
É um arranjo cuidadosamente desenhado para acelerar o retorno à vida pública daqueles que tentaram destruir as instituições.
Não se trata de erro. Não se trata de brecha.
É intenção. É projeto. É pacto.
E agora? A vergonha vai ao Senado
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde os parlamentares já antecipam que o texto deve ser aprovado “com folga”. Se isso ocorrer, caberá ao Supremo Tribunal Federal revisar as penas de todos os condenados — de Bolsonaro aos militares envolvidos.
Ou seja: a classe política está prestes a impor ao Judiciário a obrigação de rever e baixar as penas daqueles que atentaram contra o país.
Um desmonte institucional completo acontecendo à luz do dia.
O recado que a Câmara envia ao país
O que aconteceu nesta madrugada é simbólico. O Congresso decidiu que:
- defender a democracia não é prioridade;
- punir quem atacou as instituições não é necessário;
- proteger criminosos políticos é mais urgente do que proteger o povo;
- e que o Legislativo pode agir escondido sempre que quiser atacar o interesse público.
Ao aprovar uma lei que favorece diretamente golpistas, os deputados pisaram na memória recente do Brasil, ignoraram as imagens da depredação, ridicularizaram as vítimas da violência institucional e escolheram o lado errado da história.
Não há como suavizar:
a Câmara dos Deputados, sob o comando de Hugo Motta, agiu contra o país.
E fez isso de caso pensado.
Por Damatta Lucas – Imagem Gerada por IA Chat GPT
