O governador Rafael Fonteles sancionou um decreto que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais durante ações operacionais no estado do Piauí. A medida visa ampliar a transparência, garantir a segurança jurídica das abordagens e proteger tanto os agentes quanto os cidadãos.

Com a nova norma, os dispositivos passam a integrar o uniforme dos policiais, registrando em tempo real as atividades realizadas nas ruas. As imagens captadas servirão como instrumento de prova em investigações criminais e serão essenciais na apuração de eventuais excessos ou desvios de conduta por parte dos agentes.

O decreto também estabelece regras sobre o uso, armazenamento, preservação e divulgação das imagens, seguindo diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, a medida abre espaço para a ampliação do uso das câmeras por outros servidores públicos estaduais, conforme necessidade e regulamentação futura.

O Governo do Estado informou que o financiamento do projeto virá de recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o Governo Federal e a iniciativa privada, além de verbas do orçamento estadual.

A implantação das câmeras corporais acompanha uma tendência nacional e é apontada por especialistas como uma ferramenta eficaz para aumentar a confiança da população nas forças de segurança e qualificar o serviço público prestado na área.